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Licitações e contratos

por Portal Padrão publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 15/12/2014 12h09
Nesta seção são divulgadas as licitações e contratos realizados pelo (a) [nome do órgão ou entidade]
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As informações a serem divulgadas nesse tópico referem-se aos procedimentos licitatórios, às contratações e aos gastos diretos realizados pelo órgão/entidade.

As seguintes informações, referentes às licitações realizadas e em andamento pelos órgãos/entidades deverão ser publicadas:

I - órgão superior;
II - órgão subordinado ou entidade vinculada;
III - unidade administrativa dos serviços gerais (UASG);
IV - número da licitação;
V - número do processo;
VI - modalidade da licitação;
VII - objeto;
VIII - número de itens;
IX - data e hora da abertura;
X - local da abertura;
XI - cidade da abertura;
XII - Unidade da Federação da abertura;
XIII - situação da licitação (aberta ou homologada);
XIV - contato no órgão ou entidade responsável;
XV - atalho para solicitação, por meio de correio eletrônico, da íntegra de editais, atas, anexos, projetos básicos e informações adicionais, diretamente à área responsável do órgão ou entidade.

As seguintes informações, relativas aos contratos firmados e notas de empenho expedidas pelos órgãos/entidades deverão ser disponibilizados:

I - órgão superior;
II - órgão subordinado ou entidade vinculada;
III - unidade administrativa dos serviços gerais (UASG);
IV - número do contrato;
V - data de publicação no Diário Oficial da União;
VI - número do processo;
VII - modalidade da licitação;
VIII - nome do contratado;
IX - número de inscrição do contratado no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
X - objeto;
XI - fundamento legal;
XII - período de vigência;
XIII - valor do contrato;
XIV - situação do contrato (ativo, concluído, rescindido ou cancelado);
XV - atalho para solicitar ao órgão ou entidade responsável, via correio eletrônico, a íntegra do instrumento de contrato e respectivos aditivos;
XVI - relação de aditivos ao contrato com as seguintes informações:
a) número do aditivo;
b) data da publicação no Diário Oficial da União;
c) número do processo;
d) objeto do aditivo.

O órgão/entidade que divulga o referido conjunto de informações em seu portal eletrônico ou possui Página de Transparência atualizada poderá disponibilizar link remetendo para a área do portal onde as informações já estão disponíveis ou para sua respectiva Página de Transparência.

Para aqueles órgãos/entidades que não possuem Página de Transparência própria, as informações detalhadas sobre licitações e contratos poderão ser extraídas do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) ou do próprio sistema do órgão.

Guias

Para mais informações sobre a seção de Acesso à Informação, confira os guias elaborados pela Controladoria-Geral da União.